A Cimeira de Londres 2009.

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Caído o pano na Cimeira dos Estados do G20 (Grupo dos 20)*  em Londres, no passado 2 de Abril, a dissecação do acordo concluído para ressuscitar a economia mundial deu início. Grupos de reflexão e organizações não governamentais (ONG) líderes chamam a atenção para o facto que, para não arrastar ainda mais pessoas para a pobreza, e sobretudo nos países em desenvolvimento, o G20 deve agora cumprir as promessas feitas no Plano Global Internacional de Recuperação e Reforma.

“Este é o dia em que o mundo se une para combater a recessão mundial, não com palavras mas com um plano de recuperação global e de reforma bem calendarizado”,  expressou o Primeiro-Ministro britânico, Gordon Brown, anfitrião da Cimeira que teve lugar no Excel Centre de Londres. Foi acordado um pacote de reforço de 1,1 bilião de dólares dos EUA para restaurar o crescimento e criar emprego, incluindo: 500 mil milhões de dólares EUA para o FMI; 250 mil milhões de dólares EUA em direitos especiais de saque (DES)** (para todos os membros do FMI); um pacote de dois anos de 250 mil milhões de dólares EUA para financiamento do comércio; e 100 mil milhões de empréstimo adicional pelos bancos de desenvolvimento multilaterais.

O único africano à mesa dos G20, o antigo Presidente da África do Sul, Kgalema Motlanthe, disse que estava “plenamente satisfeito” com o resultado e especialmente com “o compromisso de assegurar que os países em desenvolvimento beneficiam de financiamento especialmente destinado a infra-estruturas”. O Presidente dos EUA, Barack Obama, afirmou que o evento tomou “medidas sem precedente para restaurar o crescimento e impedir que crises como esta ressurjam no futuro”. O Presidente da União Africana (UA), Jean Ping, e Primeiro-Ministro da Etiópia, Meles Zenawi, representante da Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (NPDA – NEPAD), foram ambos convidados.

O G20 assumiu alguns compromissos gerais, a saber: restaurar a confiança, criar crescimento e emprego; reformar o sistema financeiro para relançar o crédito; reforçar a regulamentação financeira para restabelecer a confiança; capitalizar e reformar as instituições financeiras internacionais para superar a crise e impedir novas crises no  futuro; promover o comércio e o investimento globais e rejeitar o proteccionismo, para sustentar a prosperidade. Os líderes comprometeram-se igualmente a aderir aos princípios globais do sistema bancário: proteger o sistema bancário, incluindo os fundos especulativos, dentro de uma rede global regulamentada; definir novas regras de contabilidade internacional; regulamentar agências de crédito; e pôr cobro aos paraísos fiscais que não prestam a informação solicitada.

Fundos frescos?

Num documento pós-Cimeira, Martin Kohr do South Centre, um grupo de reflexão de políticas de desenvolvimento, disse que os fundos garantidos não são dotações totalmente novas: “Alguns desses fundos já tinham sido decididos muito antes da cimeira e alguns deles reflectem apenas uma intenção em vez de serem promessas  concretas.” A promessa da Cimeira consistindo em disponibilizar empréstimos ao FMI e de os converter em empréstimos aos países afectados pela crise decorrente do esgotamento das reservas estrangeiras comprometeria a capacidade de controlo e disciplina do FMI em relação aos países fornecedores de empréstimos, argumentou Kohr, exigindo a reforma do FMI.

Mais ainda, os 250 mil milhões de dólares EUA de direitos especiais de saque prometidos seriam partilhados entre os 186 membros do FMI, segundo as suas quotas ou direitos de voto, o que significaria que 44% destas verbas reverteriam assim em proveito dos sete países mais ricos e apenas 80 mil milhões iriam para os países pobres em desenvolvimento, explica Martin Kohr. E acrescentou que o G20 não fez nada para ajudar os países em desenvolvimento a evitar a distorção provocada pela dívida. Duncan Green, Director de Investigação na Oxfam avançou: “Há um ponto de interrogação enorme sobre o alcance real dos compromissos relativos aos paraísos fiscais. Travou-se, sem dúvida, uma grande batalha no seio do G20 para decidir estabelecer uma lista dos maus alunos e sentiram-se aliviados ao atirar com as culpas para a  OCDE.” (ver caixa) Duncan Green pensa que dos 250 mil milhões de dólares para incentivar o comércio, apenas 12 mil milhões serão afectados aos países com baixos rendimentos.

* O grupo dos 20 inclui os Ministros das Finanças e os Governadores dos Bancos Centrais de 19 Estados: Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Coreia do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos da América. A União Europeia, representada rotativamente pela Presidência do Conselho e o Banco Central Europeu, é o 20.º membro do G20.

** O DES é um fundo internacional de reserva, criado pelo FMI em 1969, para complementar as reservas oficiais existentes dos países membros. Os DES são dotados aos países membros em proporção das suas quotas no FMI.

Apelo à Cimeira de África

Antes do G20, o “Comité dos Dez”, um grupo de Ministros das Finanças e de Bancos Centrais presidido pelo Ministro das Finanças da África do Sul, Trevor Manuel, estabeleceu um programa global da África para a Cimeira. O seu relatório sobre o  impacto da crise nas economias africanas adverte que a progressão constante durante a última década poderá ser posta em perigo: “A crise está a acabar com as firmas, as minas, os rendimentos do trabalho e os meios de subsistência.”

Pela primeira vez numa década, poderá verificar-se no continente um crescimento per capita zero, com faltas de rendimentos nas exportações, a nível do continente, da ordem de 251 mil milhões de dólares EUA em 2009 e 277 mil milhões em 2010, sendo os exportadores de petróleo os mais afectados pela perda. Os influxos de capitais estão em diminuição dado as remessas dos trabalhadores e as receitas do turismo diminuírem e os fundos de reservas estrangeiras estarem a esgotar-se. Alguns países têm apenas cobertura para algumas semanas (por exemplo, a RDC), pondo gravemente em perigo a capacidade de importação de produtos de base, fornecimento de produtos alimentares e de medicamentos e factores de produção agrícola, adverte o relatório.

A maior preocupação é saber como sustentar níveis adequados de investimento, especialmente em infra-estruturas. É necessário um suplemento de 50 mil milhões de dólares EUA em 2009 e de 56 mil milhões em 2010 para manter os níveis de crescimento anteriores à crise. O aumento do investimento para o nível necessário à realização das taxas de crescimento mais elevadas compatíveis com os ODM requer uma verba adicional de 117 mil milhões de dólares EUA para 2009 e 130 mil milhões para 2010, menciona o relatório. O relatório recomenda recursos adicionais, flexibilidade das políticas dos doadores com menos condições e medidas de promoção do comércio.

Apelo para o aumento da ajuda 

O Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, apressou-se em defender, em 8 de Abril, um aumento da ajuda ao desenvolvimento pelos 27 Estados-Membros da UE: “Estamos a mais de metade da data-limite de 2015 para a  realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) e alguns dos ganhos realizados até agora arriscam de ser perdidos, deixando os países pobres piores do antes da crise.” Como o maior doador da ajuda em termos de Produto Interno Bruto (PIB), a UE disponibilizou 49 mil milhões de euros em 2008, ou seja 40% do seu PIB.

Mas será necessário aumentar colectivamente o volume da ajuda para 69 mil milhões em 2010 a fim de cumprir a promessa de 0,56% do PIB para a assistência ao desenvolvimento ultramarino feita na Cimeira de Gleneagles do G8 em 2005. O Presidente José Manuel Durão Barroso advoga a favor de uma “maior utilização da ajuda ao desenvolvimento para alavancar outros fundos, inclusive através do Banco Europeu de Investimento (BEI). Cada euro gasto na ajuda pode impulsionar cinco euros de investimento privado”, disse o Presidente.

O Presidente Barroso disse que a Comissão Europeia queria “concentrar os esforços da ajuda” (expedindo o pagamento da sua ajuda) e refocalizar os seus compromissos existentes – incluindo os 3 mil milhões de euros de apoio ao orçamento previstos – sobre os mais vulneráveis. Além disso, um instrumento FLEX ad hoc destina-se a compensar os países em desenvolvimento mais seriamente afectados pela queda das receitas de exportação, tendo em conta a contracção do comércio mundial. O Presidente Barroso afirmou que este instrumento estará operacional antes do final de 2009 e inclui 500 milhões de euros para permitir aos países em desenvolvimento continuarem as despesas líquidas de segurança social. Além disso, a UE adoptou uma “Facilidade Alimentar” para fomentar a produção agrícola nos países em desenvolvimento (ver o artigo que segue).

Acção sobre os paraísos fiscais?

Ao anunciar a acção do G20 sobre os paraísos fiscais, a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE) com sede em Paris publicou rapidamente a lista dos Estados que estão a retardar a execução das normas fiscais de transparência. Uma lista “cinzenta” de países que melhoraram as suas normas internacionais de transparência, mas insuficientemente, inclui 16 países das Caraíbas.

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