Comércio
Mais flexibilidade, exigem os deputados ACP-UE
Os acordos de parceria económica (APE) devem ser mais flexíveis e apoiados por um novo fundo de ajuda ao comércio. A ajuda europeia não deve, em caso algum, ser condicionada à assinatura dos acordos – insistiram os parlamentares da Assembleia Parlamentar Paritária (APP) de África, Caraíbas, Pacífico e da União Europeia, reunidos em Praga de 4 a 9 de Abril.
Um agricultor local colhe sorgo produzido com sementes doadas pela Organização para a Alimentação e a Agricultura, através do projecto “Melhorar as Sementes”, Nyala (Sul do Darfur, Sudão), Dezembro de 2006.
© UN/NU
“Os progressos nas negociações dos APE dependem presentemente da vontade da Comissão de oferecer concessões aos Governos e negociadores ACP”, declarou a Co-Presidente da Assembleia, a britânica Glenys Kinnock. “Podemos ser incentivados pelo facto de a Comissária Europeia do Comércio, Srª Ashton, se ter empenhado a favor de mais flexibilidade nas negociações.”
A resolução da Assembleia Paritária (cujos co-relatores são o Maliano Assarid Ag Imbarcaouane e o Alemão Jürgen Schröder) reafirma o objectivo de fazer dos APE, que devem alinhar as relações comerciais entre a Europa e os países ACP pelas regras da OMC, instrumentos de ajuda ao desenvolvimento. Pede-se à Comissão que não force a liberalização dos sectores mais vulneráveis das economias ACP e à UE que não imponha a assinatura dos acordos como condição prévia à ajuda ao comércio e ao desenvolvimento.
Recusa da “condicionalidade” da ajuda
Resolução contra qualquer condicionalidade associada aos APE para concessão da ajuda europeia ao comércio e dos recursos do 10.° Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED).
A Assembleia exorta a UE a fornecer “recursos suplementares adequados” para acompanhar a execução dos APE, além das já previstas pelo FED. Metade dos 2 mil milhões de euros anuais que a UE se comprometeu a disponibilizar a título da ajuda ao comércio a partir de 2010 deveria servir para financiar os APE, pede-se na resolução. Este apelo surge na altura em que o Comissário Europeu do Desenvolvimento, Louis Michel, declarou, em 4 de Abril em Bruxelas, “que não haveria afectação de fundos suplementares”, mas um adiantamento de 3 mil milhões de euros sobre o orçamento de ajuda aos países ACP e 500 milhões destinados a compensar a perda das receitas de exportação dos países em desenvolvimento (instrumento “FLEX”).
Cláusulas controvertidas
Além disso, a Assembleia solicita à Comissão que permita a renegociação de “cláusulas controvertidas” constantes dos acordos provisórios já rubricados por alguns países ACP e severamente criticados pelas ONG. Do mesmo modo, a Comissão não deve impor negociações sobre os serviços se os países ACP não estiverem dispostos a fazê-lo, pedem os parlamentares ACP-UE.
A liberalização do comércio de mercadorias implicaria uma perda anual de 359 milhões de dólares em receitas aduaneiras para os países africanos. A Costa do Marfim, por exemplo, perderia o equivalente ao seu orçamento de saúde anual para 500.000 pessoas, segundo um estudo da Universidade britânica de Nottingham, citada no relatório.
